Deveria haver uma corte internacional para esses casos!!!
O mundo se abriu para o novo milênio dominado por certezas que pareciam murchar sob as inclemências da crise financeira. As aparências enganam, ensina o conselheiro Acácio. Depois da crise, os porta-vozes desse quase consenso, economistas e quetais, entre cautelosos e envergonhados, recolheram-se ao silêncio momentâneo. Passado o vendaval que ajudaram a semear e já agarrados aos salva-vidas lançados pela "famigerada" intervenção dos governos, os maganos voltaram a tonitruar seus dogmas enquanto, nas sombras da impunidade, entregam-se a tortuosas e acrobáticas manobras de reafirmação de seus poderes.
Nas últimas semanas, o mundo tomou conhecimento da vitória obtida contra a Argentina pelos "fundos abutres", tambem conhecidos pela alcunha de hedge funds. A vitória foi lavrada pela decisão de um juiz de Nova York, mais tarde confirmada pala Suprema Corte, que recusou o recurso apresentado pelos advogados do país sul-americano.
A decisão da Justiça americana assombra o mundo dos vivos ou dos sobreviventes com o espectro do finado "Currency Board" do dr. Domingo Cavallo. Destilado das retortas dos alquimistas da finança internacional, o Plano Cavallo forjou um regime de conversibilidade plena com taxa de câmbio fixa. O peso era tão forte quanto o dólar, proclamava o então celebrado ministro da Economia argentina.
A derrocada dos preços dos títulos soberanos argentinos atraiu o que há de pior em Wall Street e adjacências
Acolitados pelos saberes do FMI e adjacências, os alquimistas do peso forte lançaram o país na trágica crise cambial e monetária de 2001/2002. Nuestros hermanos ainda pagam a conta do regime de conversibilidade que, entre outras façanhas, estimulou a emissão de dívida pública em moeda estrangeira e entregou mais uma vez a economia Argentina aos humores dos investidores internacionais.
Entre 2005 e 2010 a Argentina concertou com a maioria dos credores a reeetruturação de sua dívida. Foi efetuada uma troca de dívidas ("debt swap"), na verdade uma mudança nos termos em que a dívida deveria ser paga. 93% dos credores aceitaram a proposta do devedor. Mas, a derrocada dos preços dos títulos soberanos argentinos atraiu os picaretas da finança - o que há de pior em Wall Street e adjacências. A chusma de malfeitores entrou no mercado para comprar a gororoba apodrecida com descontos que chegavam a 80% do valor de face. É de se perguntar se esses espertalhões e trapaceiros da finança global estimaram corretamente os riscos de carregar papéis que o próprio mercado precificava de forma tão desdenhosa.
É óbvio que sabiam muito bem o que estavam fazendo: confiaram na Justiça americana. Agora todos os credores estão habilitados a receber o valor integral dos títulos soberanos da Argentina. O país tem US$ 30 bilhões de reservas e o valor da dívida vai a mais de US$ 100 bilhões.
Michel Foucault morreu há 30 anos. Um dos pensadores mais fecundos do século XX, Foucault, sabem seus admiradores e detratores, não é economista. Talvez por isso tenha compreendido com maior abrangência e profundidade o significado do intervencionismo neoliberal. Contrariamente ao que imaginam detratores e adeptos, diz ele, o neoliberalismo é uma "prática de governo" na sociedade contemporânea. O credo neoliberal não pretende suprimir a ação do Estado, mas, sim, "introduzir a regulação do mercado como princípio regulador da sociedade".
Foucault dá importância secundária à hipótese mais óbvia sobre a arte neoliberal de governar, aquela que afirma a imposição do predomínio das formas mercantis sobre o conjunto das relações sociais. Para ele "a sociedade regulada com base no mercado em que pensam os neoliberais é um sociedade em que o princípio regulador não é tanto a troca de mercadorias quanto os mecanismos da concorrência...Trata-se de fazer do mercado, da concorrência e, por consequência da empresa, o que poderíamos chamar de 'poder enformador da sociedade". Domingo Cavallo foi um perfeito intervencionista neoliberal. Já no Brasil, em artigo publicado na " Folha de S. Paulo ", um luminar da finança atribuiu a enroscada da Argentina ao "intervencionismo" do governo atual.
As práticas e tramoias do neoliberalismo não se coadunam com os princípios do liberalismo clássico e sua imaginária concorrência perfeita protagonizada por um enxame de pequenas empresas sem poder de mercado. A concorrência louvada pelos neoliberais admite a "centralização" da propriedade e o controle dos blocos de capital, comandado pela nova finança e suas inovações. Isto foi realizado mediante a escalada dos negócios de fusões e aquisições financiados com elevados índices de alavancagem e alentados pela forte capitalização das bolsas de valores nos anos 80, 90 e 2000, a despeito dos habituais escorregões de "ajustamento" de preços quando a decepção das expectativas dispersa a manada. (No que diz respeito ao crescimento e ao emprego, as economias desenvolvidas ainda apresentam desempenho medíocre, isso quando não resvalam para quedas no PIB. Mas os índices das bolsas de valores chegam aos píncaros da capitalização e devolvem com sobras a riqueza destruída na crise, embaladas pela liquidez injetada pelos Bancos Centrais.)
Na arena global, as instituições financeiras estão cada vez mais acumpliciadas à política dos interesses. Necessitam do apoio de condições institucionais e legais construídas sob o domínio doutrinário e ideológico do establishment, para não falar escancarada cumplicidade financeira dos parlamentos e dos tribunais. Sem esses apoios cruciais não podem adestrar seus músculos na disputa pela partilha da riqueza em todos os rincões do planeta. As forças da finança e da grande empresa dependem do apoio e da influência política de seus Estados Nacionais para penetrar e operar em terceiros mercados: acordos de garantia de investimentos, patentes e, como o demonstra o caso argentino, estabelecimento de foros "adequados" para dirimir conflitos.
Luiz Gonzaga Belluzzo, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, é professor titular do Instituto de Economia da Unicamp e escreve mensalmente às terças-feiras. Em 2001, foi incluído entre os 100 maiores economistas heterodoxos do século XX no Biographical Dictionary of Dissenting Economists.
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Eis aí uma análise interessante e, considero, pertinente. Inclusive criticando M Foucault e sua apelação econômica.
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